Decreto nº 10.015/2021
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DECRETO Nº 10.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que
lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Anular o Decreto nº 9.865 , de 18 de agosto de 2021, que tornou
sem efeito a nomeação de JOAQUIM BARROSO DA COSTA para exercer o Cargo em Comissão, referência CEC-1, na Secretaria de Estado
de Educação, Cultura e Esportes - SEE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 8 de setembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9865/2021 de //