Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 10.015/2021

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DECRETO Nº 10.015, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que

lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Anular o Decreto nº 9.865 , de 18 de agosto de 2021, que tornou

sem efeito a nomeação de JOAQUIM BARROSO DA COSTA para exercer o Cargo em Comissão, referência CEC-1, na Secretaria de Estado

de Educação, Cultura e Esportes - SEE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 8 de setembro de 2021, 133º da República, 119º do

Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9865/2021 de //