Decreto nº 10.075/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.075, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, c/c o dispositivo no
Art. 141 , inciso I, da Lei Complementar nº 39 /1993,
CONSIDERANDO, a documentação autuada no processo SEI nº 4002.008447.00789/2021-71, RESOLVE:
Art. 1º Ceder a servidora ADILENE DE OLIVEIRA PEREIRA DA ROCHA, matrícula nº 2381141, do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, para prestar serviços
junto à Prefeitura do Munícipio de Nova Iguaçu - RJ, pelo período de 12
meses, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 17 de setembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 141
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.