Decreto nº 10.197/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.197, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Apoio Administrativo, ocupado
pela servidora MARIA HELENA NERY PEREIRA, matrícula nº 328405-
1, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 39,
de 29 de dezembro de 1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 6 de março de 2021.
Rio Branco-Acre, 4 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.