Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 10.236/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

DECRETO Nº 10.236, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO Nº 284/2020/GAB/

IMC do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais, RESOLVE:

Art. 1º Designar ANDERSON DE AGUIAR MARIANO, Diretor Executivo,

para responder pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de

Serviços Ambientais - IMC, durante o período de 13 a 15 de outubro de

2021, em virtude do afastamento do titular da pasta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos a contar de 13 de outubro de 2021.

Rio Branco-Acre, 13 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do

Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.