Decreto nº 10.269/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.269, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, C/C com o disposto no art. 62, da Lei Complementar nº 355 , de 28 de dezembro de 2018 e;
CONSIDERANDO a documentação autuada nos processos SEI nº 2817.012986.00139/2021-78, RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - IEPTEC, o servidor FRANCISCO WEYDER MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 9202277-1/2, pertencente ao Quadro da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE,
pelo período de 12 meses, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 16 de agosto de 2021.
Rio Branco-Acre, 13 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.