Decreto nº 10.299/2021

DECRETO Nº 10.299, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 10.296 , de 15 de outubro de 2021, que nomeou ANDERSON FILGUEIRA COSTA para exercer o do Cargo de

Chefe de Departamento na Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 19 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Nicolau Cândido da Silva Júnior

Governador do Estado do Acre, em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10296/2021 de 15/10/2021