Decreto nº 10.308/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO Nº 720/2021/DEPASA do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento, RESOLVE:
Art. 1º Designar JADER MAIA SOBRINHO, Diretor Administrativo e Financeiro, para responder pelo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, durante o período de 18 a 21 de outubro
de 2021, em virtude do afastamento da titular da pasta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 18 de outubro de 2021.
Rio Branco-Acre, 20 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.