Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 10.321/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

DECRETO Nº 10.321, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar JANETH REBOUÇAS DE ALMEIDA SANTOS do Cargo

em Comissão, referência CEC-6, da Secretaria de Estado de Indústria,

Ciência e Tecnologia - SEICT, nomeada através do Decreto nº 8.358 , de

17 de março de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 21 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do

Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8358/2021 de 17/03/2021