Estadual · Acre

Decreto nº 10.399/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 10.399, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 10470 /2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso VI, da Constitui-ção Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a lotação da servidora YASMIN MORAIS VICTOR, Cargo em Comissão, referência CEC-3, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP para a Secretaria de Estado de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres - SEASDHM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 27 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre