Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 10.424/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

DECRETO Nº 10.424, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Apoio Administrativo, ocupado

pela servidora ZUILA NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 237779-

1, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 39 /1993,

de 29 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos a contar de 18 de agosto de 2021.

Rio Branco-Acre, 28 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do

Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.