Estadual · Acre

Decreto nº 10.442/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 10.442, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 10464 /2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar JOÃO PAULO SETTI AGUIAR do Cargo de Procurador-Geral do Estado, nomeado através do Decreto nº 017 , de 2 de janeiro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 3 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Wherles Fernandes da Rocha Governador do Estado do Acre, em exercício