Decreto nº 10.457/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.457, DE 9 DE NOVEMBRO DE DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Designar ANA LÚCIA FERREIRA PINTO, Chefe do Departamento Executivo de Administração e Finanças, para responder pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, durante
o período de 9 a 12 de novembro de 2021, em virtude do afastamento
da titular da pasta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 9 de novembro de 2021.
Rio Branco-Acre, 9 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.