Decreto nº 10.464/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.464, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Decreto nº 10.442 , de 3 de novembro de 2021, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 13.158, de 4 de novembro de 2021, página 3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 9 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10442/2021 de 03/11/2021