Decreto nº 10.470/2021

DECRETO Nº 10.470, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art 1º Revogar o Decreto nº 10 .399, de 27 de outubro de 2021, que alterou a lotação da servidora YASMIN MORAIS VICTOR da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP para a Secretaria de Estado de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres - SEASDHM.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . Rio Branco-Acre, 10 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre . Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10399/2021 de 27/10/2021