Decreto nº 10.474/2021

DECRETO Nº 10.474, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Anular o Decreto nº 10.441 , de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.158, de 4 de novembro de 2021, página 3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 11 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10441/2021 de 03/11/2021