Decreto nº 10.475/2021

DECRETO Nº 10.475, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Decreto nº 10.415 , de 27 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.157, de 3 de novembro de 2021, página 6.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 11 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10415/2021 de 27/10/2021