Decreto nº 10.491/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.491, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso II, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA para exercer o
cargo de Secretário de Estado da Fazenda.
Art. 2º Revogar o Decreto nº 7.293 , de 16 de novembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 12 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7293/2020 de //