Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 10.504/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

DECRETO Nº 10.504, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Nomear DELCYVAN PINHEIRO DE FREITAS para exercer o Cargo em Comissão, referência CEC-3, na Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM. (Exonerado pelo Decreto nº 10.796 /2021)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 17 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre ESTADO DO ACRE