Decreto nº 10.518/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.518, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e;
Considerando o Despacho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura
e Esportes, nos autos do Processo Sei nº 0014.004770.02616/2021-75, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA, do
Cargo de Professor, matrícula nº 175757-1, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE.
Art. 2º Declarar a vacância do Cargo de Professor, ocupado pelo servidor nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 39 , de 29 de dezembro de 1993.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de maio de 2021.
Rio Branco-Acre, 19 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.