Decreto nº 10.521/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e Considerando o Despacho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, nos autos do Processo Sei nº 0014 .004770 .04352/2021-94, RESOLVE:
DECRETO Nº 10.521, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art . 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e
Considerando o Despacho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, nos autos do Processo Sei nº 0014 .004770 .04352/2021-94, RESOLVE:
Art 1º Exonerar o servidor TIAGO RAMOS DE SOUZA, do Cargo de Professora, matrícula nº 9073965-6, do Quadro de Pessoal da Secreta - ria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE.
Art 2º Declarar a vacância do Cargo de Professor, ocupado pelo servi - dor nos termos do art . 38, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 39 , de 29 de dezembro de 1993.
Art 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efei - tos a contar de 8 de fevereiro de 2021.
Rio Branco-Acre, 19 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.