Decreto nº 10.598/2021
Dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Estado do
DECRETO Nº 10.598, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Estado do
Acre, para o biênio 2022-2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que
lhe confere art. 78, inciso VIII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 6º,
§4º, da Lei Complementar nº 291 , de 29 de
dezembro de 2014, RESOLVE:
Art. 1º Nomear DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO para o cargo de
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, para o biênio 2022-2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 26 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.