Decreto nº 10.603/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.603, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar ANDREANES PESSOA OLIVEIRA do Cargo em Comissão, referência CEC-1, da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, nomeada através do Decreto nº 9.095 , de 7 de
junho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Rio Branco-Acre, 29 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9095/2021 de //