Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 10.609/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

DECRETO Nº 10.609, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO, a documentação autuada no processo SEI nº 4002.006235.00505/2021-43, RESOLVE:

Art. 1º Colocar à disposição da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais - SEGOV, o servidor ÁLVARO AUGUSTO DE ANDRADE

MENDES, lotado atualmente na Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres - SEASDHM,

pelo período 12 meses, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 29 de novembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

ESTADO DO ACRE

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.