Decreto nº 10.658/2021
Torna sem efeito nomeação para cargo da Secretaria de Estado de
DECRETO Nº 10.658, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
Torna sem efeito nomeação para cargo da Secretaria de Estado de
Educação, Cultura e Esportes - SEE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, §§ 1º e 6º da Lei Complementar
nº 39, de 29 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o resultado final do concurso público para a formação de cadastro de reserva da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, homologado pelo Edital nº 023 SGA/SEE, de 22
de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.599, de 23
de julho de 2019,
CONSIDERANDO que após a nomeação para o cargo da Secretaria de
Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, de que trata o Decreto
nº 10.165, de 29 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.138, de 30 de setembro de 2021, a candidata que menciona
não tomou posse no prazo estabelecido, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo da Secretaria
de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE:
I - PROFESSOR - P2 - CIÊNCIAS - RIO BRANCO - URBANA: REGINA
CÉLIA MARTINS SILVA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 2 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.