Decreto nº 10.724/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.724, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, e;
Considerando o Despacho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura
e Esportes, nos autos do Processo Sei nº 4010.012320.06518/2019-19, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora FRANCISCA KAROLINE RODRIGUES
BRAGA RAMOS, do Cargo de Professor, matrículas nº 9318968-1/2,
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, Cultura
e Esportes - SEE.
Art. 2º Declarar a vacância do Cargo de Professor, ocupado pela servidora nos termos do art. 38, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 39 , de 29 de dezembro de 1993.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de outubro de 2019.
Rio Branco-Acre, 8 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.