Decreto nº 10.735/2021

DECRETO Nº 10.735, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021

"Abre o Crédito Suplementar para o fim que especifica."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.

No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 3.715 de 15 de JANEIRO de 2021, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 147.129.547,87 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHOES E CENTO E

VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

UNIDADE GESTORA

101001.010312281.26240000 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

101001.010312281.26260000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS

3 3 91 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 300.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

TRIBUNAL DE CONTAS

UNIDADE GESTORA

102001.010322285.26270000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

203633.020612282.29080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRA

DOS - FUNSEG

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

MINISTÉRIO PÚBLICO

UNIDADE GESTORA

304001.030912283.41540000 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO COM PESSOAS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.275.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 574.555,70

100 RECURSOS PRÓPRIOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

UNIDADE GESTORA

305001.030922284.28530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA DE FENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE-DPE

27 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL27

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.100.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

CASA MILITAR

UNIDADE GESTORA

447001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

UNIDADE GESTORA

451001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 218.957,55

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 175.880,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC

UNIDADE GESTORA

608001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 353.538,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC

UNIDADE GESTORA

609001.061821421.33820000 - ACRE RESILIENTE - PROMOÇÃO DA DEFE - SA CIVIL ESTADUAL - CBMAC

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 36,68

221 TRANSF UNIÃO - DEFESA CIVIL

609001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 6.585,94

100 RECURSOS PRÓPRIOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC

FUNDO ESP. DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESBOM

609632.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 365.735,67

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

UNIDADE GESTORA

714001.041221415.34650000 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL

714002.041222280.43570000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E

28 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL28

GESTÃO - SEPLAG

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.848.282,55

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.141222280.43660000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (IAPEN)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.421,51

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE

714607.101222280.43680000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.507,12

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

UNIDADE GESTORA

715001.041291407.44360000 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS FISCAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715001.041221414.44510000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONIAS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL

715199.288432279.44130000 - PARCELAMENTO DO INSS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA (EXCETO EDUCAÇÃO)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 256,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715199.288432279.44160000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 839.040,46

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715199.288442279.44180000 - CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 14.842.966,65

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715199.288432279.44210000 - PARCELAMENTO DO PASEP

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 974.448,35

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA DE DESENVOLV. INDUST. DO ESTADO DO ACRE - CODISACRE

715403.288432279.43560000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA (ADMINIS TRAÇÃO INDIRETA)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 12.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715403.041222280.44040000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO

DO ACRE (CODISACRE)

29 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL29

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.500,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ACREDATA

715503.041222280.44010000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(ACREDATA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE - CILA

715504.041222280.44050000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS

DO ACRE (CILA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.866,66

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE

715625.092722278.43110000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 25.990.929,26

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.123.904,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715625.092722278.43120000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 9.952.497,54

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 275.311,61

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715625.092722278.43130000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 352.881,88

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715625.122722278.43140000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 28.774.419,21

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 840.532,90

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC

717212.121221428.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 55.300,29

100 RECURSOS PRÓPRIOS

30 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL30

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.644.699,71

100 RECURSOS PRÓPRIOS

717212.123631423.42900000 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS

3 3 91 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

717212.121222280.44030000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFIS

SIONAL E TECNOLÓGICA (IEPTEC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 95.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM

717303.133921422.33840000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS ESPAÇOS CULTURAIS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 904.800,65

200 RECURSOS DE CONVÊNIOS

717303.133921422.33850000 - CONECTA CULTURA - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES

E INDICADORES CULTURAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À CULTURA - FUNCULTURA

717628.133921422.33880000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.

UNIDADE GESTORA

719001.062441421.33910000 - INTEGRAÇÃO SEGURANÇA E COMUNIDADE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 60.000,00

200 RECURSOS DE CONVÊNIOS

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00

200 RECURSOS DE CONVÊNIOS

719001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.437,10

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 29.350,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA195.668,89

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 134.617,68

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 145.770,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00

31 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL31

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.600,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.

INSTITUTO SÓCIO EDUCATIVO DO ACRE - ISE

719213.141221421.42860000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 747.890,84

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO - AMBIENTE - SEMA

UNIDADE GESTORA

720001.185411419.33580000 - MAIS FLORESTAS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

4 4 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 244.210,22

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.200,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 44.142,06

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 81.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA106.778,93

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92.064,87

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 131.792,54

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93.636,95

100 RECURSOS PRÓPRIOS

720001.185431419.33600000 - MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL NÃO MADEIREIRO - MFSNM

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.850,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

720001.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 183.179,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO - AMBIENTE - SEMA

INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO DOS SERV. AMBIENTAIS - IMC

720215.185411419.33630000 - INCENTIVO A SERVIÇOS AMBIENTAIS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 117.950,00

200 RECURSOS DE CONVÊNIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

721302.103021424.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.895.698,81

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.086.394,76

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES

721607.103021424.34050000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 890.170,57

100 RECURSOS PRÓPRIOS

32 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL32

721607.101221430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,01

400 RECURSOS DO SUS

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00

400 RECURSOS DO SUS

721607.103021424.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 328.516,87

100 RECURSOS PRÓPRIOS

721607.103051424.42970000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 84.464,52

100 RECURSOS PRÓPRIOS

721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 566.205,03

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.276.047,82

100 RECURSOS PRÓPRIOS

721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.998.167,37

400 RECURSOS DO SUS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR

DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE

744201.267821408.34415422 - EMENDA Nº 14/2020 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA RECUPERAÇÃO DE RAMAIS DE CAPIXABA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267821408.34415423 - EMENDA Nº 14/2020-AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA RECUPERAÇÃO DE RAMAIS

DE CAPIXABA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267821408.42380000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 61 00 00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 80.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267841408.42390000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.960,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.154511408.42400000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 139.194,10

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.261222277.42730000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

33 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL33

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.415.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.215.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267821408.42790000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.135.900,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

744201.267811408.44730000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS AERÓDROMOS E AEROPORTOS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 61 00 00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 116.746,23

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO - DEPASA

744203.171222277.42670000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.904.666,40

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR

FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC

744301.175121409.34415408 - EMENDA Nº 34/2020-PERFURAÇÃO POÇOS ARTESIANOS, ENTREGA INSUMOS P/EXTRAÇÃO REC.HÍDRICOS, POR MEIO DA FUNTAC

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 145.750,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.250,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF

753207.206091402.32790000 - CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.446,84

100 RECURSOS PRÓPRIOS

753207.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.832,60

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA

COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE

753401.201222280.44060000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTRE

POSTOS DO ACRE (CAGEACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 982,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA

UNIDADE GESTORA

754001.175121409.42430000 - SANEAMENTO INTEGRADO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

34 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL34

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.502,64

100 RECURSOS PRÓPRIOS

754001.154511411.42470000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 311.469,14

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

754204.151251410.42460000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

754204.151222277.42530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 40.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM

UNIDADE GESTORA

760001.082441426.34415191 - EMENDA Nº 21/2020 - APOIO AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO

VEGETAL NÚCLEO NOVO HORIZONTE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

760001.082441426.34415301 - EMENDA Nº 21/2020-APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA BENEF UNIÃO VEGETAL

ENCANTO DA ROSA (RIO BRANCO)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

760001.082441426.34415302 - EMENDA Nº 21/2020-APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA E CULTO DE ORAÇÃO

CASA JESUS FONTE DE LUZ (RIO BRANCO)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

760001.082441426.34415303 - EMENDA Nº 21/2020-APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA BENEF UNIÃO VEGETAL

SENHORA DAS ÁGUAS (TARAUACÁ)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS

3 3 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM

FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS

760608.082441426.34190000 - BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.200,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT

UNIDADE GESTORA

761001.196611404.32900000 - FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO INTERNO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 5 00 00 00 00 - INVERSÕES FINANCEIRAS

4 5 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 5 90 65 00 00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 277.687,19

100 RECURSOS PRÓPRIOS

35 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL35

761001.191261415.33250000 - GOVERNO DIGITAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 195.300,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT

COMPANHIA DE DESENV. E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO ACRE - CDSA

761512.185411419.33620000 - PROSPECÇÃO DE MERCADOS DA ECONOMIA VERDE NACIONAL E INTERNACIONAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 85.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

761512.181222277.42610000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 147.129.547,87 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHOES E

CENTO E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos I, II e III do Parágrafo

1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:

a) até o montante de R$ 20.366.910,28 (VINTE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E VINTE E

OITO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS - PRINCIPAL;

b) até o montante de R$ 36,68 (TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita de

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS;

c) até o montante de R$ 365.735,67 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE

CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita de SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL;

d) até o montante de R$ 76.257.569,97 (SETENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CIQUENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E

NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COTA PARTE DO FUNDO DE PARTIÇÃO DOS

ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - FPE (FONTE 100);

e) até o montante de R$ 2.135.900,00 (DOIS MILHOES E CENTO E TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), provirão de Superávit Financeiro apurado em balanço do exercício anterior de RECEITAS DESVINCULADAS DO ESTADO - DRE E.C Nº 93/2016;

f) até o montante de R$ 574.555,70 (QUINHETOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA

CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES -

MINISTERIO PÚBLICO - INTRAORÇAMENTÁRIA - (FONTE 100);

g) o restante no valor de R$ 47.428.839,57 (QUARENTA E SETE MILHOES E QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação

abaixo:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

UNIDADE GESTORA

101001.010312281.26260000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 94 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS

203633.020612282.29080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRA

DOS - FUNSEG

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

CASA MILITAR

UNIDADE GESTORA

447001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC

UNIDADE GESTORA

36 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL36

451001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA110.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 244.837,55

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 40.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC

UNIDADE GESTORA

608001.061221421.34630000 - INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 353.538,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC

UNIDADE GESTORA

609001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 17 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR 6.285,94

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

UNIDADE GESTORA

714001.041221415.24340000 - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRAPARTIDA DE CONV.CONTRATOS, OP. DE CRÉDITOS

E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 202.039,63

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714001.041221415.33280000 - INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - RIO BRANCO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 24.693,88

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.013,87

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA121.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,01

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.159,80

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714001.041221415.33290000 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714001.041221415.33310000 - MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE BENS PÚBLICOS E DOCUMENTAÇÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714001.041281417.33420000 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.784,30

100 RECURSOS PRÓPRIOS

37 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL37

714001.041221415.33720000 - MELHORIA E INOVAÇÃO DOS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 520.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714001.041211415.34330000 - FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 700.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.536,53

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA137.626,55

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714001.041222277.44750001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS - SELIC

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL

714002.041222280.43570000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E

GESTÃO - SEPLAG

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.373,32

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43580000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

(SECOM)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.972,16

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 144.295,27

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 161.286,74

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43600000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE DO VICE GOVERNADOR

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 197.302,71

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.544,93

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

38 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL38

714002.041222280.43610000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO

DO ACRE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.079,54

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43620000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNBESA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 326.763,03

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 41.935,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.031222280.43630000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 183.381,40

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.832,95

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.211222280.43640000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE (ITERACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 65,67

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 284.061,03

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.383,55

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.201222280.43650000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E

FLORESTAL (IDAF)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 319.473,17

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 208.651,18

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.336,67

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.141222280.43660000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (IAPEN)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.199,03

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 174.175,97

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.231222280.43670000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS

PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE (AGEAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 230.425,78

39 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL39

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.967,25

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.201222280.43690000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E

AGRONEGÓCIO (SEPA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 138.268,02

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.151222280.43700000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA

E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEINFRA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.650,88

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 233.699,73

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.937,71

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 476.246,50

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.061222280.43710000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGU

RANÇA PÚBLICA (SEJUSP)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 355.400,61

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,60

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 272.256,90

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.061222280.43720000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE MILITAR (GMAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 476.013,02

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.393,62

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.061812280.43730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR (PMAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.423,36

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.158,29

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.061222280.43740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

40 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL40

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 203.184,27

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.656,50

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.181222280.43750000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

(SEMA)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.223,92

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.191222280.43760000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ACRE (FUNTAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.677,21

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 419.084,68

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.181222280.43770000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE

(IMAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 310.265,30

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 354.451,06

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.181222280.43780000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E

REGULAÇÃO DE SERV. AMBIENTAIS (IMC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.318,37

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.754,71

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.101222280.43790000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE

(FUNDHACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 364.033,15

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 410.283,82

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 704,34

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.261222280.43800000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

DO ACRE (DERACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

41 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL41

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360.388,65

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 553,94

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.111222280.43810000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORIS

MO E TURISMO (SEET)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 611.373,85

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.778,72

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43820000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO ACRE

(COLONACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 974,50

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 167.576,78

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.081222280.43830000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS HANSENIANOS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 59 00 00 - PENSÕES ESPECIAIS 1.022.125,57

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43840000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL DO ACRE (FADES)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 65.362,26

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 26.778,70

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 783,74

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.171222280.43850000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO

DO ACRE (SANACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 787.647,31

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.938,66

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43860000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440.352,02

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.785.704,04

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.081222280.43870000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO ASSIST.SOCIAL DIR

HUMANOS E POLIT.P/MULHERES(SEASDHM)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

42 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL42

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.856,64

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 178.338,80

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 194.154,56

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.241222280.43880000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO (FUNDAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.191222280.43890000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ACRE (FAPAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.131222280.43900000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO

ELIAS MANSOUR (FEM)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 478.064,89

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES DOS ORÇAMEN. FIS. E DA

SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 112.629,34

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43920000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CASA CIVIL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.568,06

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 156.729,36

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.790,64

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.041222280.43930000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.822,88

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.486,35

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.645,02

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.091222280.43940000 - RECOMPOSIÇÃO DA DÍVIDA DO FPS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.081222280.43950000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO PREVIDENCIÁRIOS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 59 00 00 - PENSÕES ESPECIAIS 1.450.972,18

100 RECURSOS PRÓPRIOS

43 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL43

714002.041222280.43960000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS

HUMANOS, CULTURA E DESPORTO (FDRHCD)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 850.181,87

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 182.516,01

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 756,54

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.141222280.43970000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO D0 INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO

ACRE (ISE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 178.093,70

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.061222280.43980000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA CIVIL (PCAC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.429,87

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.231222280.43990000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO

ACRE (IPEM)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 242.535,82

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.934,42

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.191222280.44000000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEICT)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.994,80

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 90 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.652,20

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.905,33

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 235,72

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.141222280.44110000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE

(PROCON/AC)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.982,08

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

714002.151222280.44740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL (SEDUR)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

44 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL44

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 69.624,74

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.

FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE

714607.101222280.43680000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE)

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3 1 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

3 1 40 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.629,36

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP..ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES

DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL

3 1 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 64.748,34

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

UNIDADE GESTORA

715001.041221414.44510000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONIAS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA60.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL

715199.288432279.44160000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 2 00 00 00 00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3 2 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 2 90 21 00 00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 447.990,45

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715199.288442279.44180000 - CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 2 00 00 00 00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3 2 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 2 90 21 00 00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 7.519.755,48

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 2 90 22 00 00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 634.050,05

100 RECURSOS PRÓPRIOS

715199.288462279.44240000 - COORDENAÇÃO E CONTROLE FINANCEIRO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 256,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC

717212.123631423.42840000 - FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM

717303.133921422.33840000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS ESPAÇOS CULTURAIS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE

FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À CULTURA - FUNCULTURA

717628.133921422.33880000 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.

UNIDADE GESTORA

45 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL45

719001.061221421.33930000 - MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.000,00

200 RECURSOS DE CONVÊNIOS

719001.061831421.34560000 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA53.006,57

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 428.000,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

719001.061221421.42800000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17.000,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

719001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 26.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 35.000,00

600 RECURSOS ORDINÁRIOS

3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 17.437,10

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO - AMBIENTE - SEMA

INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO DOS SERV. AMBIENTAIS - IMC

720215.185411419.33630000 - INCENTIVO A SERVIÇOS AMBIENTAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 117.950,00

200 RECURSOS DE CONVÊNIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES

721607.103021424.34010000 - FORTALECIMENTO DO SAÚDE ITINERANTE

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.339.394,52

100 RECURSOS PRÓPRIOS

721607.103021424.34050000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 328.516,87

100 RECURSOS PRÓPRIOS

721607.101221424.34060000 - APOIO AO CONSELHO DE SAÚDE E OUVIDORIA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.037,82

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.080,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

721607.101221430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

46 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL46

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,01

400 RECURSOS DO SUS

721607.103021424.43000000 - CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA

REDE PÚBLICA DE SAÚDE

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.998.167,37

400 RECURSOS DO SUS

721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚ DE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 566.205,03

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR

DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE

744201.267821408.34415422 - EMENDA Nº 14/2020 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA RECUPERAÇÃO DE RAMAIS DE CAPIXABA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267821408.34415423 - EMENDA Nº 14/2020-AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA RECUPERAÇÃO DE RAMAIS

DE CAPIXABA.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267821408.42340000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, RAMAIS, GALERIAS E

SISTEMAS DE DRENAGENS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 287.157,01

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291.431,57

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267821408.42380000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 739.697,40

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267841408.42390000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS.

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.450,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.261222277.42730000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 36.960,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.596,92

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10.808,85

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.264511411.42760000 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

47 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL47

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267821408.42790000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 363.661,67

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.937,38

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 261.160,47

100 RECURSOS PRÓPRIOS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

744201.267811408.44730000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS AERÓDROMOS E AEROPORTOS.

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.039,06

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR

FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC

744301.175121409.34415408 - EMENDA Nº 34/2020-PERFURAÇÃO POÇOS ARTESIANOS, ENTREGA INSUMOS P/EXTRAÇÃO REC.HÍDRICOS, POR MEIO DA FUNTAC

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA

UNIDADE GESTORA

753001.206081403.32830000 - DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E DO AGRONEGÓCIO

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 904.800,65

200 RECURSOS DE CONVÊNIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL - IDAF

753207.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.360,44

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.560,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA15.359,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA

COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE

753401.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 982,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA

UNIDADE GESTORA

754001.151222277.42530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.502,64

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

754204.151251410.42460000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.

48 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL48

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00

700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS

SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM

UNIDADE GESTORA

760001.082441426.34415191 - EMENDA Nº 21/2020 - APOIO AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO

VEGETAL NÚCLEO NOVO HORIZONTE

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

760001.082441426.34415301 - EMENDA Nº 21/2020-APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA BENEF UNIÃO VEGETAL

ENCANTO DA ROSA (RIO BRANCO)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

760001.082441426.34415302 - EMENDA Nº 21/2020-APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA E CULTO DE ORAÇÃO

CASA JESUS FONTE DE LUZ (RIO BRANCO)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

760001.082441426.34415303 - EMENDA Nº 21/2020-APOIO AS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA BENEF UNIÃO VEGETAL

SENHORA DAS ÁGUAS (TARAUACÁ)

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM

FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - FEAS

760608.082441426.34200000 - AÇÕES ESTRATEGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI

4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL

4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS

4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.200,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT

UNIDADE GESTORA

761001.191221415.33770000 - MELHORIA E INOVAÇÃO DOS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 124.916,18

100 RECURSOS PRÓPRIOS

761001.191222277.42690000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 59.942,86

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS

3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.440,96

100 RECURSOS PRÓPRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT

COMPANHIA DE DESENV. E SERVIÇOS AMBIENTAIS DO ESTADO ACRE - CDSA

761512.185411419.33630000 - INCENTIVO A SERVIÇOS AMBIENTAIS

3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES

3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS

3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00

100 RECURSOS PRÓPRIOS

3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00

49 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL49

100 RECURSOS PRÓPRIOS

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.

Rio Branco - AC, 9 de dezembro de 2021 133º da República, 119º do tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

GLADSON DE LIMA CAMELI

GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE

JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

RÔMULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL

RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.