Decreto nº 10.750/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78, inciso XX, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em substituição, FERNANDA CATARINA BEZERRA DE
SOUZA para exercer o Cargo em Comissão, referência CEC-5, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 10 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
ESTADO DO ACRE
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.