Decreto nº 10.751/2021
"Abre o Crédito Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 10.751, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
"Abre o Crédito Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 3.715 de 15 de JANEIRO de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 175.565.845,97 (CENTO E SETENTA E CINCO MILHOES E QUINHENTOS
E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
714002.041222280.43570000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 51,27
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.080.427,53
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 13.449,82
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43580000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
(SECOM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 153,81
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.210.142,44
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.938,02
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43600000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE DO VICE GOVERNADOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.434,17
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 101,80
100 RECURSOS PRÓPRIOS
78 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL78
714002.041222280.43610000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO ACRE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 234.589,01
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 1.069,12
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43620000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNBESA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 158.096,75
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.289,19
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.031222280.43630000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.209.937,04
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 301,58
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.211222280.43640000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE (ITERACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 110.275,88
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 102,54
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 337.023,67
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 227,96
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.603,77
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.201222280.43650000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL (IDAF)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.844.328,20
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 6.748,82
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.345,86
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.141222280.43660000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN
CIÁRIA (IAPEN)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 948.439,27
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.488.029,89
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 46 00 00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 536.870,40
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 102.647,18
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.231222280.43670000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE (AGEAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 337.225,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 199,78
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.201222280.43690000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E
AGRONEGÓCIO (SEPA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
79 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL79
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.957,64
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 358,89
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.043.780,76
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 16.658,27
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.151222280.43700000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEINFRA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 531.184,56
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.074.713,47
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.371,60
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061222280.43710000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGU
RANÇA PÚBLICA (SEJUSP)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 51,27
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.027.966,19
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 46 00 00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.267,21
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.551,85
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061222280.43720000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE MILITAR (GMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173.456,93
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 639,02
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061812280.43730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR (PMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 464.928,90
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 27.984.123,86
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 19 00 00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 11.867,72
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 7.413,48
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 302.768,04
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061222280.43740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 449.827,29
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 5.054.322,80
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 19 00 00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 1.654,60
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 1.984,32
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 9.473,52
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.181222280.43750000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
(SEMA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
80 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL80
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 153,81
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.223.139,70
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.351,10
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.191222280.43760000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ACRE
(FUNTAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.148.366,11
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 9.051,74
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.181222280.43770000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE (IMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 51,27
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.324.184,71
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 1.011,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.181222280.43780000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E
REGULAÇÃO DE SERV. AMBIENTAIS (IMC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 198.907,27
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 285,82
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.101222280.43790000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE
(FUNDHACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 23.367,01
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.123.795,72
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 28.378,66
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.261222280.43800000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
DO ACRE (DERACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 1.482.563,80
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 9.720,44
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.111222280.43810000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORIS
MO E TURISMO (SEET)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 408.446,98
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 3.451,17
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43820000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO ACRE
(COLONACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 96.212,94
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.081222280.43830000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS HANSENIANOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
81 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL81
3 3 90 59 00 00 - PENSÕES ESPECIAIS 543.810,24
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43840000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO ACRE (FADES)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.812,17
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 1.449,68
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.171222280.43850000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO
DO ACRE (SANACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.970,80
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 06 00 00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.300,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 08 00 00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAS DO SERVIDOR OU MILITAR 2.200,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.638.491,68
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 22.090,51
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 16 00 00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.849,96
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 56 00 00 - PENSÕES DO RGPS - ÁREA URBANA 2.086,37
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 54.340,76
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43860000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.609.587,67
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 4.367,27
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.081222280.43870000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO ASSIST.SOCIAL DIR
HUMANOS E POLIT.P/MULHERES(SEASDHM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.730,96
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.409.614,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.878,03
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.131222280.43900000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
ELIAS MANSOUR (FEM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 846.574,67
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 264,72
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43920000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CASA CIVIL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.917.317,16
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 3.046,16
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43930000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 509.788,41
100 RECURSOS PRÓPRIOS
82 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL82
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 501,36
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.081222280.43950000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO PREVI
DENCIÁRIOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 59 00 00 - PENSÕES ESPECIAIS 1.013.837,82
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43960000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS
HUMANOS, CULTURA E DESPORTO (FDRHCD)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 382.852,21
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 8.186,44
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.141222280.43970000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO D0 INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO
ACRE (ISE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.149.898,89
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540.859,19
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 46 00 00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 100.528,82
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.982,68
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061222280.43980000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA CIVIL (PCAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.832.907,55
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 3.631,31
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 181.077,44
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.231222280.43990000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ACRE (IPEM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 102.672,26
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 671,54
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.191222280.44000000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEICT)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.759,88
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.418.853,23
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.607,10
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 943.177,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 261,90
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE
714607.101222280.43680000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE)
714002.141222280.44110000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE
(PROCON/AC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 268.736,51
83 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL83
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 168,80
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.151222280.44740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL (SEDUR)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 14.780.589,73
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 05 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 153,81
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 41.408.813,68
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 49 00 00 - AUXILIO-TRANSPORTE 143.765,75
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 2.022.684,94
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267841408.42390000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTOS E HIDROVIAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 249.414,39
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 353.784,26
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.261222277.42730000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.640,88
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.264511411.42760000 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 440.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.267821408.42790000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 371.160,47
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.267811408.44730000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS AERÓDROMOS E
AEROPORTOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO - DEPASA
744203.171222277.42670000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 418.283,70
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 175.565.845,97 CENTO E SETENTA E CINCO MILHOES E
QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS, será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos II e III do Parágrafo 1º do Artigo
43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 45.379.767,12 (QUARENTA E CINCO MILHOES E TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS - PRINCIPAL;
84 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL84
b) até o montante de R$ 113.281.975,34 (CENTO E TREZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO
REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita de COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - FPE (FONTE 1000;
c) o restante no valor de R$ 16.904.103,51 (DEZESSEIS MILHOES E NOVECENTOS E QUATRO MIL E CENTO E TRES REAIS E CINQUENTA E
UM CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.041222280.43570000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.375.819,81
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821408.42790000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO - DEPASA
744203.175121409.33040000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
744203.175121409.33060000 - ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 61 00 00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 14.857,63
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.175121409.33050000 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 176.213,75
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.175121409.33070000 - IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.175121409.33080000 - MODERNIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.175121409.33090000 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA COMERCIAL DE FATURAMENTO, ARRE
CADAÇÃO E COBRANÇA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.175121409.33100000 - MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
85 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL85
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.171221415.33750000 - MELHORIA E INOVAÇÃO DOS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.175121409.42430000 - SANEAMENTO INTEGRADO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 130.854,61
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 68.857,71
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744203.174511409.43320000 - GESTÃO DA QUALIDADE DE OBRAS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - AC, 10 de dezembro de 2021 133º da República, 119º do tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RÔMULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.