Decreto nº 10.796/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.796, DE 15 DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar DELCYVAN PINHEIRO DE FREITAS do Cargo em Comissão, referência CEC-3, da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, nomeado através do Decreto nº 10.504 , de 12 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2021.
Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10504/2021 de 17/11/2021