Estadual · Acre

Decreto nº 10.800/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 10.800, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

(Revogado pelo Decreto nº 10907 /2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSÉ DENIS MOURA DOS SANTOS, Diretor Executivo, para responder pelo Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, durante o período de 20 a 21 de dezembro de 2021, em virtude do afastamento do titular da pasta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre. Gladson de Lima Cameli Governador do Estado do Acre