Decreto nº 10.920/2021

DECRETO Nº 10.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, c/c o art. 50, inciso III, alínea "f", e os artigos 60 e 61, da Lei Complementar nº 164 , de 03 de julho de 2006; e ainda com o art. 4º, alínea "a", art. 5º, art. 10, alínea "a", art. 18, caput, todos da Lei nº 533 /1974; art. 40, inciso I, e o art. 46 do Decreto nº 114 , de 10 de abril de 1975, e conforme os art. 1º, e o

§ 1º, incisos I ao V do art. 3º, da Lei Complementar nº 182 , de 31 de março de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Nomear pelo critério de antiguidade ao Posto inicial de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar - QOAPM, os Subtenentes abaixo relacionados:

I - SUBTENENTE PM RG 2267 JOSÉ LUIZ SILVA BUSSONS;

II - SUBTENENTE PM RG 2472 ELIAS FERREIRA DA SILVA;

III - SUBTENENTE PM RG 2632 EMERSON RICHARD ROCHA DE SOUZA;

IV - SUBTENENTE PM RG 2665 ALESSANDRO MARTINS DA COSTA;

V - SUBTENENTE PM RG 2647 CLEUZIMAR DO CARMO LIMA;

VI - SUBTENENTE PM RG 2655 ADNO KENNEDY SILVA E SILVA;

VII - SUBTENENTE PM RG 2637 PEDRO RODRIGUES DE ALENCAR;

VIII - SUBTENENTE PM RG 2599 MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA;

IX - SUBTENENTE PM RG 2641 JOSUÉ FERREIRA BARROS NETO;

X - SUBTENENTE PM RG 2315 JOSÉ AILTON FARIAS DE LIMA;

XI - SUBTENENTE PM RG 2600 ELIAS DE SOUZA MOURA;

XII - SUBTENENTE PM RG 2606 FRANCISCO CELIS SILVA DE SOUZA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 25 de dezembro de 2021.

Rio Branco-Acre, 23 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.