Texto vigenteEstadual · Acre

Decreto nº 10.938/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe

DECRETO Nº 10.938, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a solicitação contida no OFÍCIO Nº 6162/2021/SESACRE, nos autos do Processo SEI 4002.006235.00765/2021-19, RESOLVE:

Art. 1º Designar ADRIANA MARIA VIEIRA LOBÃO, Secretária Adjunta de Assistência à Saúde, para responder pela Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, durante o período de 23 de dezembro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, em virtude do afastamento da titular da pasta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2021.

Rio Branco-Acre, 23 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.