Decreto nº 10.940/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.940, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso XXII, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO SETTI AGUIAR do Cargo de Procurador-Geral do Estado, nomeado através do Decreto nº 017 , de 2 de janeiro de 2019.
Art. 2º Tornar sem efeito o Decreto nº 10.910 , de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 23 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10910/2021 de //
Decreto nº 17/2019 de //