Decreto nº 10.955/2021

DECRETO Nº 10.955, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, c/c o art.

50, inciso III, letra "f", e os artigos 60 e 61, da Lei Complementar nº 164 , de 03 de julho de 2006; e ainda com o art. 4º, letra "b", art. 6º, art. 10, letra "c", e art. 18, da Lei nº 533 de 19 de junho de 1974; art. 40, inciso IV, e o art. 48 do Decreto nº 114 , de 10 de abril de 1975; e conforme o

Art. 1º e 2º a Lei nº 2010 , de 2 de julho de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Promover pelo critério de merecimento, ao Posto de Coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Estaduais Combatentes - QOBMEC, o TENENTE-CORONEL BM RG 120307-5 JOSÉ VALDIANE GUIMARÃES FERREIRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de dezembro de 2021.

Rio Branco-Acre, 29 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.