Decreto nº 10.957/2021
"Abre o Crédito Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 10.957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
"Abre o Crédito Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 3.715 de 15 de JANEIRO de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 83.564.341,64 (OITENTA E TRES MILHOES E QUINHENTOS E SESSENTA
E QUATRO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E HUM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.123681428.34415421 - EMENDA Nº 19/2020-APOIO À ESCOLA MILITAR TIRADENTES (RIO BRANCO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.288462279.44250000 - PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (LEI ESTADUAL Nº 1481 DE 17
DE JANEIRO DE 2003)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.500.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
715199.288452279.44300000 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (ICMS)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
3 3 40 81 00 00 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 5.954.843,23
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.121221428.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.700.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123681428.44690000 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.341.330,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123681428.44710000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.097.366,46
100 RECURSOS PRÓPRIOS
107 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL 107
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.361.580,85
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921422.33850000 - CONECTA CULTURA - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
E INDICADORES CULTURAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 100.000,00
13 RECURSO EMERGENCIAL DA CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI - MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123611428.44340000 - GARANTIR A FUNCIONALIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA4.867.672,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
717601.123681428.44710000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.132.328,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
717601.123681428.44720000 - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS ESCOLARES
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 670.400,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.141221421.42860000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.821,10
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 83.564.341,64 OITENTA E TRES MILHOES E QUINHENTOS
E SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E HUM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS, será compensado de acordo com Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHOES DE REAIS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita ICMS - PRINCIPAL (FONTE 100);
b) até o montante de R$ 7.259.759,17 (SETE MILHOES E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS
E DO DISTRITO FEDERAL - FPE (FONTE100);
c) o restante no valor de R$ 71.304.582,47 (SETENTA E HUM MILHOES E TREZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E DOIS
REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
CASA MILITAR
UNIDADE GESTORA
447001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 247.829,58
100 RECURSOS PRÓPRIOS
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA.
UNIDADE GESTORA
449001.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 90.298,35
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.027,07
100 RECURSOS PRÓPRIOS
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.123681428.34415421 - EMENDA Nº 19/2020-APOIO À ESCOLA MILITAR TIRADENTES (RIO BRANCO)
108 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL 108
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
608001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.411,42
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.398,05
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.241222277.42720000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.807,14
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 67.485,18
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.660,36
100 RECURSOS PRÓPRIOS
711001.241311412.43240000 - PLANO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO PÚBLICA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.515.516,51
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ACRE
715625.092722278.43110000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 130.903,73
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
715625.092722278.43120000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO ACRE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 27.114,39
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 270.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
715625.092722278.43130000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1.071.581,05
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 40.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
715625.122722278.43140000 - CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 01 00 00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 1.667.015,82
109 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL 109
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 03 00 00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123681429.34540000 - TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.229.252,85
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.121221428.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123652280.43470000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO INFANTIL)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.949.766,92
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.930.482,30
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123612280.43480000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 892.547,09
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.121222280.43520000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ADMINISTRATIVO - APOIO)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.716.007,56
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 31 00 00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS DESPORTIVAS E OUTRAS 600.993,24
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 630.534,30
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 273.489,79
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES
DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.132.328,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123681428.44690000 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.444.875,26
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123681428.44710000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.700.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921422.33850000 - CONECTA CULTURA - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES
E INDICADORES CULTURAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 43 00 00 - SUBVENÇÃO SOCIAIS 100.000,00
13 RECURSO EMERGENCIAL DA CULTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI - MENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123612280.43530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO BÁSICA - 70%)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
110 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL 110
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES
DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000.000,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
717601.123612280.43540000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO BÁSICA - 30%)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 670.400,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.
UNIDADE GESTORA
719001.061221421.42800000 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 600.365,91
100 RECURSOS PRÓPRIOS
719001.061221421.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.067,84
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 15 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL MILITAR 7.573,01
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.643,26
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA17.629,61
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.506,81
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 13.350,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.787,74
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.418,53
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.984,87
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 138.754,84
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN - CIÁRIA - IAPEN
719209.144211421.33980000 - RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS SOB CUSTÓDIA DO IAPEN
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 328.821,10
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.261221415.33810000 - MELHORIA E INOVAÇÃO DOS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.267821408.42340000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, RAMAIS, GALERIAS E
SISTEMAS DE DRENAGENS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.450,39
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 16.259,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
111 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL 111
744201.267821408.42380000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 14.631,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.261222277.42730000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.579,09
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 192.356,80
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 28.563,50
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.952,21
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 9.840,20
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 6.290,98
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA - ORÇAMENTARIAS
3 3 91 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.036,23
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.363,01
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.267821408.42790000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.989,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 567.619,83
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 202.546,56
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.082,83
100 RECURSOS PRÓPRIOS
744201.267821408.44100000 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO ROTINEIRA DE RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E
VICINAIS ASFALTADAS (CIDE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.650,90
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.086.874,18
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.186,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA
UNIDADE GESTORA
753001.201222277.42700000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 56.179,97
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.766,06
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA
UNIDADE GESTORA
754001.157821408.42370000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 9.798,45
112 Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Nº 13.251 DIÁRIO OFICIAL 112
100 RECURSOS PRÓPRIOS
754001.154511408.42400000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44.740,48
100 RECURSOS PRÓPRIOS
754001.175121409.42430000 - SANEAMENTO INTEGRADO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.502,64
100 RECURSOS PRÓPRIOS
754001.154511411.42470000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.885.784,69
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 263.273,62
100 RECURSOS PRÓPRIOS
754001.154511411.42480000 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.126.983,40
100 RECURSOS PRÓPRIOS
754001.154511411.42490000 - RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.334.567,45
100 RECURSOS PRÓPRIOS
754001.151222277.42530000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.192,45
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 248.203,30
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 265.426,77
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.262,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - AC, 30 de dezembro de 2021 133º da República, 119º do tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RÔMULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.