Decreto nº 10.964/2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe
DECRETO Nº 10.964, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Designar ANDRÉ LUIZ PEREIRA HASSEM, Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC, para responder pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas - SEMAPI, durante o período de 28 de dezembro a 6 de janeiro de 2022, em virtude da ausência do titular da pasta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de dezembro de 2021.
Rio Branco-Acre, 30 de dezembro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.