Decreto nº 11.001/2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º e 15 da Lei nº 3.891 de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 3.760 , de 19 de julho de 2021
e as alterações dispostas nas Leis nº 3.782 , de 13 de outubro de 2021 e nº 3.890 , de 22 de dezembro de 2021
32 Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Nº 13.272 DIÁRIO OFICIAL32, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 5.638.823,56 (CINCO MILHOES E SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS E VINTE E TRES REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCAC
UNIDADE GESTORA
451001.061831421.34650001 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... 631.999,79
100 RECURSOS PRÓPRIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
UNIDADE GESTORA
609001.061831421.34650002 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................ 3.086.229,47
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
UNIDADE GESTORA
714001.041221415.34650000 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... 116.986,13
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA DE DESENVOLV. INDUST. DO ESTADO DO ACRE - CODISACRE
715403.041222277.34650003 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... 467.652,66
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.
UNIDADE GESTORA
719001.061831421.34650004 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .............................. 884.149,89
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34650005 - PLANO DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ... 451.805,62
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 21 de fevereiro de 2022, 134º da República, 120º Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre.
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RÔMULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.