Decreto nº 11.012/2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.012, DE 10 DE MARÇO DE 2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º e 15 da Lei nº 3.891 de 22 de dezembro de 2021, e Lei nº 3.910 , de 19 de janeiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para reforço de Dotações
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415853 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL SENHORA DAS
ÁGUAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415854 - EMENDA Nº 08/2022 - APOIO A PARÓQUIA SÃO JOSÉ - DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415855 - EMENDA Nº 06/2022-APOIO A COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 60.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
11 Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Nº 13.289 DIÁRIO OFICIAL11
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.278121429.34415627 - EMENDA Nº 06/2022-APOIO A PREFEITURA RODRIGUES ALVES (INCENTIVO A REALIZAÇÃO DO
CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES .... 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415628 - EMENDA Nº 06/2022-APOIO A PREFEITURA JORDÃO (INCENTIVO A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO RURAL
DE FUTEBOL)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES .... 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123661428.34415643 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO AO SINDICATO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (TARAUACÁ) - ATIVIDADES
CULTURAIS E ESPORTIVAS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415669 - EMENDA Nº 08/2022 - APOIO A ASSOCIAÇÃO DO MOTOCROSS DO ACRE - ASSCROSACRE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 10 de março de 2022, 134º da República, 120º Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre.
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
RÔMULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.