Decreto nº 11.019/2022
Revoga o §1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 10.599, de 26 de novembro de 2021.
DECRETO Nº 11.019, DE 17 DE MARÇO DE 2022
Revoga o
§1º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 10.599 , de 26 de novembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
§1º do artigo 1º Decreto Estadual nº 10.599 , de 26 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 11 de março de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10599/2021 de 26/11/2021