Decreto nº 11.031/2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.031, DE 11 DE ABRIL DE 2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º E 15º da Lei nº 3.891 E 3.910 /2021, e Lei nº 3.910 /2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061811421.34415861 - EMENDA Nº 04/2022 - APOIO A PMAC - CLUBE DOS ASSOCIADOS DE SUBTENENTES
E SARGENTOS DA PM
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
608001.091811421.34415862 - EMENDA Nº 01/2022-APOIO A PMAC NAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA,
AQUISIÇÃO DE 3 QUADRICICLOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
608001.061811421.34415868 - EMENDA Nº 03/2022-APOIO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
608001.061811421.34415870 - EMENDA Nº 01/2022-APOIO À PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES NA AQUIS. DE
FARDAM. PARA ALUNOS DA GUARDA MIRIM
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123671426.34415789 - EMENDA Nº 18/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS E DEFICIENTES FÍSICOS DE TARAUACÁ
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123641428.34415867 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA FUNDAÇÃO DE A APOIO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E
PESQUISA - FUNDAPE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415871 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO A ESCOLA ESTADUAL LEONCIO DE CARVALHO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.082441426.34415608 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO AO CENTRO ESPÍRITO E CULTO DE ORAÇÃO "CASA DE
JESUS FONTE DE LUZ"
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.082441426.34415858 - EMENDA Nº 05/2022 - APOIO ÀS AÇÕES DA LIGA DAS QUADRILHAS DE FESTAS
JUNINAS EXPLODE CORAÇÃO.
19 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL19
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.082441426.34415859 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA DE OBRAS DE CARIDADE - PRÍNCIPE ESPADARTE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.082441426.34415860 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO ESPÍRITA DANIEL PEREIRA DE
MATOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.133921422.34415865 - EMENDA Nº 08/2022 - APOIO ÀS AÇÕES DO NUCLEO DE HIP HOP MUCAMBO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN TE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI
UNIDADE GESTORA
720001.185411418.34415873 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO ÀS AÇÕES DO INSTITUTO BEM ESTAR.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 500.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103011424.34415634 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO AO SINDICATO AOS PROF.AUXILIAR E TEC.ENFERMAGEM
E ENFERMEIROS - ESPATE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103021426.34415697 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE HEPATITE DO ACRE (APHAC)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103021426.34415755 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE HEPATITE DO ACREAPHAC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103021426.34415796 - EMENDA Nº 19/2022-APOIO A FUNDAÇÃO PIO XII, HOSPITAL DE AMOR RIO BRANCO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103021426.34415844 - EMENDA Nº 24/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO PORTADORES DE HEPATITE DO ACRE -
APHAC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103011424.34415872 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
(URAP SÃO FRANCISCO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
20 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL20
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI - MENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821408.34415834 - EMENDA Nº 22/2022-APOIO A PREFEITURA XAPURI (RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO
DE RAMAIS)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA
UNIDADE GESTORA
753001.133921422.34415616 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO CENTRO HUWA KARU YUXIBU
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
753001.206091403.34415863 - EMENDA Nº 08/2022 APOIO ÀS AÇÕES DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS TRAB. E TRAB
ALHADORAS NA AGRIC. DO ESTADO DO AC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
753001.206061403.34415875 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO À FEDERAÇÃO DO POVO HUNI KUI DO ESTADO DO ACREFEPHAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA
UNIDADE GESTORA
754001.082441426.34415629 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO SIND. EMPRESAS
ASSEIO, LIMP.CONS. TRAB.TEMP. SERV
TERCEIRIZÁVEIS (INSUMOS E REFORMA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415856 - EMENDA Nº 05/2022 - APOIO ÀS OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO - PARÓQUIA DIVINA MISERICÓRDIA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415857 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO ÀS OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO
PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415864 - EMENDA Nº 08/2022 APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA NO ALTAR.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415866 - EMENDA Nº 08/2022 - APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO IDOSO -
LAR NOVO HAMBURGO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
21 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL21
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415869 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO AO CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL - NUCLEO JARDIM REAL.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415874 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO ÀS AÇÕES DAS ATIV. DAS PORÓQUIAS SÃO SEBASTIÃO E
SANTA CRUZ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061811421.34415500 - EMENDA Nº 01/2022-APOIO PMAC NAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REFORMA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
608001.061811421.34415536 - EMENDA Nº 03/2022-APOIO AO 7ºBPM DE TARAUACÁ NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CANIL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123661428.34415586 - EMENDA Nº 04/2022 - APOIO A ESCOLA ESTADUAL BORGES DE AQUINO (PORTO WALTER)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415601 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO A PREFEITURA XAPURI (SEC.MUN.EDUCAÇÃO, P/AQUISIÇÃO
01-QUADRICICLO E 02-MOTOCICLETAS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123641428.34415641 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (CAMPUS CRUZEIRO DO
SUL) - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415662 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO AO GRÊMIO FEIJÓ FUTEBOL CLUBE (AQUISIÇÃO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921422.34415609 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (LIGA DE QUADRILHAS JUNI
NAS DO ACRE-QUAD EXPLODE CORAÇÃO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
22 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL22
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.133921422.34415616 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO CENTRO HUWA KARU YUXIBU
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.133921422.34415652 - EMENDA Nº 08/2022 - APOIO AO ESPAÇO CULTURAL HIP HOP, NA REALIZAÇÃO
DE ATIVIDADES CULTURAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIEN TE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI
UNIDADE GESTORA
720001.185411418.34415631 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO CONTRATAÇÃO ENTIDADE P/ASSESSORIA E CONSULTORIA
SOBRE CADEIAS PRODUTIVAS DO ESTADO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 35 00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021424.34415610 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS SURDO DO ACRE, POR INTERMÉDIO
DA CADES
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103011424.34415665 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE-SINTESAC
(AQUIS.EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI - MENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821408.34415834 - EMENDA Nº 22/2022-APOIO A PREFEITURA XAPURI (RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DE RAMAIS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 400.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA
UNIDADE GESTORA
753001.206061403.34415600 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (ASSOCIAÇÃO PRODUTORES
RURAIS POLO HÉLIO PIMENTA-ASPPAHP)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
753001.206091403.34415647 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO A FEDERAÇÃO TRABALHADORES RURAIS ACRE (FETACRE)
AQUIS.SISTEMA FOTOVOLTAICO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415599 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO OBRA SOC.DA DIOCESE DE RIO BRANCO (PARÓQUIAS
SANTA CLARA E SÃO SEBASTIÃO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
23 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL23
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415608 - EMENDA Nº 05/2022-APOIO AO CENTRO ESPÍRITO E CULTO DE ORAÇÃO "CASA DE
JESUS FONTE DE LUZ"
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415629 - EMENDA Nº 07/2022-APOIO SIND. EMPRESAS ASSEIO, LIMP.CONS. TRAB.TEMP. SERV
TERCEIRIZÁVEIS (INSUMOS E REFORMA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415663 - EMENDA Nº 08/2022-APOIO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR FAMÍLIA NO ALTAR
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415685 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO CENTRO ESPÍRITA BENEF.UNIÃO DO VEG.NÚCLEO BELO
JARDIM(AQUIS.EQUIP.SOM/AUDIOVISUAL)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.103021426.34415697 - EMENDA Nº 11/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE HEPATITE DO ACRE
(APHAC)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.103021426.34415755 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE HEPATITE DO ACREAPHAC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.123671426.34415789 - EMENDA Nº 18/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS E DEFICIENTES FÍSICOS DE
TARAUACÁ
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.103021426.34415796 - EMENDA Nº 19/2022-APOIO A FUNDAÇÃO PIO XII, HOSPITAL DE AMOR RIO BRANCO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 200.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.103021426.34415844 - EMENDA Nº 24/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO PORTADORES DE HEPATITE DO ACRE -
APHAC
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO ACRE
760304.082441426.34415722 - EMENDA Nº 15/2022-APOIO A INVESTIMENTOS NA FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL
DO ACRE (FUNBESA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20.000,00
24 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL24
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ACRE - ANAC
761506.236911404.34415502 - EMENDA Nº 01/2022-APOIO A ANAC NAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO EMPRESARIAL
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 11 de abril de 2022, 134º da República, 120º Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre.
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.