Decreto nº 11.032/2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.032, DE 18 DE ABRIL DE 2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9 da Lei nº 3.891 de 22 de DEZEMBRO de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 155.046.818,58 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
TRIBUNAL DE CONTAS
UNIDADE GESTORA
102001.010322285.26270000 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 91 00 00 00 - APLICAÇÃO DIRETA DECOR. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTID.INTEGRANTES
DOS ORÇAMEN. FIS. E DA SEGUR.SOCIAL
3 1 91 13 00 00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS....324.695,90
100 RECURSOS PRÓPRIOS
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC
UNIDADE GESTORA
608001.061832277.42850000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....640.000,00
201 TRANSFERÊNCIA ESPEC. DA UNIÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.241222277.42720000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
UNIDADE GESTORA
714001.041221415.33720000 - MELHORIA E INOVAÇÃO DOS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica....400.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.041212280.43570000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
25 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL25
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....2.201.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041312280.43580000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO
(SECOM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....951.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43600000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO GABINETE DO VICE GOVERNADOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....34.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43610000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO ACRE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....98.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43620000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNBESA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....235.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.030922280.43630000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....691.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.211272280.43640000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE (ITERACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....186.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.206092280.43650000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E
FLORESTAL (IDAF)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....1.149.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.064212280.43660000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (IAPEN)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....5.576.720,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041252280.43670000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE (AGEAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....152.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.206082280.43690000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E
AGRONEGÓCIO (SEPA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....1.566.600,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.151222280.43700000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEINFRA)
26 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL26
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....563.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061832280.43710000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
(SEJUSP)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....513.200,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061832280.43720000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CASA MILITAR (CMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....71.200,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061812280.43730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR (PMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....339.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061822280.43740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....205.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.185412280.43750000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DAS POLÍTICAS INDIGENAS (SEMAPI)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....514.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.195432280.43760000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ACRE (FUNTAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....716.280,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.185422280.43770000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE (IMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....501.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.181222280.43780000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E
REGULAÇÃO DE SERV. AMBIENTAIS (IMC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....84.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.103022280.43790000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE
(FUNDHACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....1.740.600,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.267822280.43800000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
DO ACRE (DERACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....850.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.236952280.43810000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO (SEET)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
27 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL27
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....289.200,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43820000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO ACRE
(COLONACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....62.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43840000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO ACRE (FADES)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....79.200,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.171222280.43850000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO
DO ACRE (SANACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....50.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041252280.43860000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
(SEFAZ)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....1.238.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.082442280.43870000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO ASSIST.SOCIAL DIR
HUMANOS E POLIT.P/MULHERES(SEASDHM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....757.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.133922280.43900000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO
ELIAS MANSOUR (FEM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....400.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43920000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CASA CIVIL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....766.160,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041242280.43930000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....181.200,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.041222280.43960000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS
HUMANOS, CULTURA E DESPORTO (FDRHCD)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....490.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.144212280.43970000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO
ACRE (ISE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
28 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL28
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....185.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061832280.43980000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA CIVIL (PCAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....4.121.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.231222280.43990000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ACRE (IPEM)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....85.400,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.191222280.44000000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEICT)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....534.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.144222280.44110000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ACRE
(PROCON/AC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....136.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.151222280.44740000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL (SEDUR)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....427.800,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA
714211.091222278.43060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....240.000,00
801 RECURSOS PREV. - ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMEN - TO E GESTÃO - SEPLAG.
FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE
714607.103022280.43680000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
(SESACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....27.683.610,03
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE JUCEAC
715205.236911415.43100000 - EXECUÇÃO DO REGISTRO DO COMÉRCIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....40.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA DE DESENVOLV. INDUST. DO ESTADO DO ACRE - CODISACRE
715403.041222280.44040000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO
DO ACRE (CODISACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....44.920,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE - CILA
29 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL29
715504.041222280.44050000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS
DO ACRE (CILA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....25.080,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A. - BANACRE EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
715510.041222277.42650000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....83.160,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123682277.42880000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123652280.43470000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO INFANTIL)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....3.000.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123612280.43480000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....2.500.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123612280.43520000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ADMINISTRATIVO - APOIO)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....10.000.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123682280.44030000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (IEPTEC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717212.123632277.45040000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIS TRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....170.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 48 00 00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS....230.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123622280.43500000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO MÉDIO REGULAR E INTEGRAL)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....5.000.000,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
717601.123682280.43530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO BÁSICA - 70%)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....50.000.000,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
30 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL30
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS - SEJUSP.
UNIDADE GESTORA
719001.061831421.33950000 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....255.626,44
200 RECURSOS DE CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS - SEJUSP.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251410.42460000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO....80.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....300.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
719204.061812277.45050000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....2.926.788,13
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021424.34040000 - AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....27.057,76
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103021424.34050000 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO E TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....78.306,20
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103021430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS....2.879.554,05
400 RECURSOS DO SUS
721607.103022277.42890000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES....3.900,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103051424.42970000 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....10.000,00
400 RECURSOS DO SUS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....3.000,00
400 RECURSOS DO SUS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....203.039,13
400 RECURSOS DO SUS
721607.103021424.43010000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA....111.065,46
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....6.797.701,33
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 93 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....642.987,64
100 RECURSOS PRÓPRIOS
31 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL31
3 3 91 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS - OPER. INTRA-ORÇAMENTARIAS
3 3 91 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES....2.513,34
100 RECURSOS PRÓPRIOS
721607.103021424.43030000 - CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS E SEM FINS LUCRATIVOS
3 3 50 43 00 00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS....6.085.021,46
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 188.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.154511408.42400000 - ESTUDOS, AVALIAÇÕES E ELABORAÇÃO DE PROJETOS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 650.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE
753401.201222280.44060000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTRE
POSTOS DO ACRE (CAGEACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 550.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ACRE - EMATER/AC
753402.206062280.44070000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EX
TENSÃO RURAL DO ACRE (EMATER/AC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 715.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA
UNIDADE GESTORA
754001.154511411.42490000 - RESTAURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO - DEPASA
754203.175122277.42670000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 14 00 00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 493.754,95
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 36 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA50.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Pessoa Jurídica 150.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 47 00 00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 150.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 7.700,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
754203.175122280.44080000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO (DEPASA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL32
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 91 00 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 6.796,76
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ACREDATA
761503.041222280.44010000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(ACREDATA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 46 00 00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 133.580,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 155.046.818,58 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), será compensado de acordo com Excesso de
Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos II e III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
a) até o montante de R$ 2.973.754,95 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO
REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - PRINCIPAL (FONTE 700);
b) até o montante de R$ 324.695,90 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), provirão de Excesso de Arrecadação da Receita de RESSARCIMENTO AO TCE/AC - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - (FONTE 100);
c) o restante no valor de R$ 151.748.367,73 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS
E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), de anulação de Dotação Orçamentária do Próprio Orçamento, conforme discriminação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM
UNIDADE GESTORA
711001.241222277.42720000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
UNIDADE GESTORA
714001.041211415.24340000 - PROGRAMA ESTADUAL DE CONTRAPARTIDA DE CONV.CONTRATOS, OP. DE CRÉDITOS
E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 640.000,00
201 TRANSFERÊNCIA ESPEC. DA UNIÃO
714001.041221415.33720000 - MELHORIA E INOVAÇÃO DOS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
UNIDADE GESTORA DA FOLHA DE PAGAMEN TO DE PESSOAL
714002.064212280.43660000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (IAPEN)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.002.453,33
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061812280.43730000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA MILITAR (PMAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 12 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MILITAR 9.002.453,34
100 RECURSOS PRÓPRIOS
714002.061832280.43980000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA POLICIA CIVIL (PCAC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.002.453,33
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA
33 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL33
714211.091222278.43060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 240.000,00
801 RECURSOS PREV. - ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.
FUNDES - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL / SAÚDE
714607.103022280.43680000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.424.210,03
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
DEPARTAMENTO DO TESOURO ESTADUAL
715199.288432279.44160000 - CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 6 00 00 00 00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4 6 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 6 90 71 00 00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 400.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE JUCEAC
715205.231222277.42710000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
715205.236911415.43100000 - EXECUÇÃO DO REGISTRO DO COMÉRCIO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 92 00 00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA DE DESENVOLV. INDUST. DO ESTADO DO ACRE - CODISACRE
715403.041222280.44040000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO
DO ACRE (CODISACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 44.920,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE - CILA
715504.041222280.44050000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COMPANHIA INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS
DO ACRE (CILA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.080,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A. - BANACRE EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA
715510.041222280.44020000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO BANCO DO ESTADO DO ACRE S.A (BANACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.160,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.123652280.43470000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO INFANTIL)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.500.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123612280.43520000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ADMINISTRATIVO - APOIO)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
34 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL34
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - IEPTEC
717212.123682280.44030000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO INS TITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (IEPTEC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
717601.123622280.43500000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (ENSINO MÉDIO REGULAR E INTEGRAL)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.000,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
717601.123682280.43530000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SEE (EDUCAÇÃO BÁSICA - 70%)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 04 00 00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000.000,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000.000,00
300 RECURSOS DO FUNDEB
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.
UNIDADE GESTORA
719001.061831421.42800000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 33 00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 255.626,44
200 RECURSOS DE CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
719204.061251410.42440000 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 353.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
719204.061251410.42460000 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
719204.061812277.45050000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 46 00 00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.003.728,81
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 08 00 00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.770.059,32
700 RECURSOS PRÓPRIOS INDIRETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES
721607.103021430.34450000 - PLANO DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 642.987,64
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.095.593,18
400 RECURSOS DO SUS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.294.065,55
100 RECURSOS PRÓPRIOS
35 Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Nº 13.319 DIÁRIO OFICIAL35
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - SEDUR
DEPTO.DE ESTRA.DE RODAGEM, INFRAEST. HIDROV.E AEROPORTUÁRIA - DERACRE
744201.267821408.42340000 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTEN - ÇÃO DE PONTES, RAMAIS, GALERIAS E
SISTEMAS DE DRENAGENS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 650.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA
COMPANHIA DE ARMAZÉNS E ENTREPOSTOS DO ACRE - CAGEACRE
753401.201222280.44060000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA COM PANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTRE
POSTOS DO ACRE (CAGEACRE)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ACRE - EMATER/AC
753402.206062280.44070000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EX
TENSÃO RURAL DO ACRE (EMATER/AC)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 715.500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA
UNIDADE GESTORA
754001.154511411.42470000 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 51 00 00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 75.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOL. URBANO SEINFRA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO - DEPASA
754203.175122277.42670000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.496,76
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS ACREDATA
761503.041222280.44010000 - GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ACREDATA)
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 1 00 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 1 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 1 90 11 00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 133.580,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 18 de abril de 2022, 134º da República, 120º Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre.
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.