Decreto nº 11.033/2022

DECRETO Nº 11.033, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Altera o Decreto nº 11.027 , de 6 de abril de 2022, que "Institui a Comissão Organizadora da Expoacre 2022 e Expojuruá 2022."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 11.027 , de 6 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º..

II - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, que o coordenará;

.." (NR)

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.027 , de 6 de abril de 2022:

I - o inciso I, do art. 2º;

II - a alínea "a", do inciso I, do art. 3º

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco - Acre, 18 de abril de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11027/2022 de 06/04/2022