Decreto nº 11.035/2022
Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022.
DECRETO Nº 11.035, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2022, quinta-feira, elencado no Decreto nº 10.824 , de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira.
Art. 2º Ficam os Secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clinicas, neste incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 19 de abril de 2022, 134º da República, 120º do
Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.