Decreto nº 11.051/2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.051, DE 12 DE MAIO DE 2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º E 15º da Lei nº 3.891 E 3.910 /2021, e Lei nº 3.910 /2022, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC UNIDADE GESTORA
609001.061811421.34415881 - EMENDA Nº 17/2022-APOIO AO COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE UNIDADE GESTORA
717001.278121429.34415818 - EMENDA Nº 21/2022-APOIO A ESCOLINHA DE FUTEBOL DO PAULÃO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415879 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO ÀS ATIVID. DA ASSOCIAÇÃO TAPIRY.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 70000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415880 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO ÀS ATIVID. DA LIGA ACREANA DE TAEKWONDO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123671428.34415885 - EMENDA Nº 17/2022-ASSISTÊNCIA AO CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 25000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278131429.34415886 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO ÀS ATIVID. DA UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO ACRE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123621428.34415888 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (ESCOLA JOÃO CALVINO)?
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 50000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123621428.34415889 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO Á SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (ESCOLA 1º DE MAIO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123621428.34415890 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO Á SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (ESCOLA BORGES DE AQUINO).
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 15000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI UNIDADE GESTORA
720001.185411418.34415882 - EMENDA Nº 10/2022-APOIO À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDIGENAS
- SEMAPI
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 37 00 00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4 4 90 52 00 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDE - DORISMO E TURISMO - SEET UNIDADE GESTORA
759001.113341400.34415877 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO À COOPERAT. DE ARTESANATO AMAZÔNICO - PAIOL
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415876 - EMENDA Nº 16/2022-POIO À ASSOCIAÇÃO DE ATORES E MODELOS - TOP MODEL AGENCY ACRE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415878 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO ÀS ATIV. DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLAR DAS ACÁCIAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082411426.34415883 - EMENDA Nº 21/2022-APOIO À ASSOCIAÇÃO TARAUACAENSE DA MELHOR IDADE.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415884 - EMENDA Nº 18/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS E DEFICIENTES FÍSICOS DE TARAUACÁ.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415887 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO À ORGANIZ. UNIVERSALISTA DA AMAZONIA ACREANA BRASILEIRA - AMASZON
USOS
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10?000,00
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS), será com-
pensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC UNIDADE GESTORA
608001.061811421.34415861 - EMENDA Nº 04/2022 - APOIO A PMAC - CLUBE DOS ASSOCIADOS DE SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 30 00 00 - MATERIAL DE CONSUMO 10?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC UNIDADE GESTORA
609001.061811421.34415770 - EMENDA Nº 17/2022-APOIO AO COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II (AQUIS.04 MONI
TORES INTERATIVOS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 40?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE UNIDADE GESTORA
717001.123611428.34415560 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA DE RIO BRANCO (ESCOLA BENFICA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 5?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415561 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (ESCOLA JUVENAL ANTUNES)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 15?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415564 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (ESC. FRANCISCO AUGUSTO BACURAU)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415567 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA DE RIO BRANCO (ESCOLA CEI JOSÉ ANACLETON)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 5?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415568 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA DE RIO BRANCO (ESCOLA ILSON ALVES RIBEIRO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 15?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415571 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA DE RIO BRANCO (CRECHE IONE PORTELA DA COSTA CASAS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415577 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (ESCOLA CENTRO EDUCAÇÃO
INFANTIL JACAMIN)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 5000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415584 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (ESCOLA VOVÓ MOCINHA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 10000,00
717001.123611428.34415594 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (CRECHE IRMÃOS MI E BINO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 7500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123661428.34415595 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (ESCOLA JOSÉ POTYGUARA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 7500,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123611428.34415597 - EMENDA Nº 04/2022-APOIO A PREFEITURA RIO BRANCO (ESCOLA DONA MOZINHA FEITOSA)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES 5?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.123671426.34415789 - EMENDA Nº 18/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DE SURDOS E DEFICIENTES FÍSICOS DE TARAUACÁ
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415806 - EMENDA Nº 21/2022-APOIO AO BRASIL ESPORTE CLUBE (COMPRA DE MATERIAL E PARTICIPAÇÃO EM
EVENTOS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS SEMAPI UNIDADE GESTORA
720001.185411418.34415739 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA SÃO FRANCISCO DE ASSIS (PROJETO SÃO FRANCISCO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
720001.185411418.34415748 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO COOP.AGROEXTRATIVISTA SHAWÃDAWA-BUSHUÃ (MAPEA - MENTO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDE - DORISMO E TURISMO - SEET UNIDADE GESTORA
759001.113341400.34415733 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA CIDADE DO POVO
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 30000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415743 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO A IGREJA BATISTA NOVA VIDA (PROJ.NOVA VIDA, FORMAÇÃO DE JOVENS EM VULN SOCIAL)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 20000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415745 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TANCREDO NEVES
(REV.ESP.FÍSICO - PROJETOS SOCIAIS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 10000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082421426.34415760 - EMENDA Nº 17/2022-APOIO CENTRO APOIO SURDO-CAS (AQUIS.EQUIP. INFOR.FILMAG.
P/ESTUDIO GRAVAÇÃO CURSO LIBRAS)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS 25000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEICT
FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ACRE - FUNTAC
761301.195711406.34415681 - EMENDA Nº 10/2022-APOIAR PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSUMOS PARA
EXTRAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
3 0 00 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3 3 90 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300?000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 12 de maio de 2022, 134º da República, 120º Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre.
GLADSON DE LIMA CAMELI GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
ELSON AFONSO CHAVES D`AVILA
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
JONATHAN XAVIER DONADONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.