Decreto nº 11.070/2022
Altera o Decreto nº 5.624, de 27 de março de 2020, que estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
DECRETO Nº 11.070, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 5.624 , de 27 de março de 2020, que estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 5.624 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º..
..
III - ...
..
e)
..
9. Conselho Executivo do Fundo Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
.." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Rio Branco - Acre, 14 de junho de 2022, 134º da República, 120º do
Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5624/2020 de //