Decreto nº 11.082/2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.082, DE 1 DE JULHO DE 2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º E 15º da Lei nº 3.891 E 3.910 de 22 de DEZEMBRO de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), para reforço de
Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415898 - EMENDA Nº 06/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 80.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415899 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLAR DAS ACÁCIAS.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
760001.082441426.34415900 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO ÀS ATIVID. DA ASSOCIAÇÃO TAPIRY.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 70.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES - SEE
UNIDADE GESTORA
717001.278121429.34415620 - EMENDA Nº 06/2022-APOIO A PREFEITURA ASSIS BRASIL (INCENTIVO A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO
RURAL DE FUTEBOL)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES .... 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415626 - EMENDA Nº 06/2022-APOIO A PREFEITURA PORTO WALTER (INCENTIVO A REALIZAÇÃO CAMPEONATO
RURAL DE FUTEBOL)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 41 00 00 - CONTRIBUIÇÕES .... 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717001.278121429.34415879 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO ÀS ATIVID. DA ASSOCIAÇÃO TAPIRY.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 70.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
26 Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Nº 13.432 DIÁRIO OFICIAL26
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415729 - EMENDA Nº 16/2022-APOIO A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DE DEPENDENTES
QUÍMICOS - APADEQ (RIO BRANCO)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ......... 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 01 de julho de 2022, 134º da República, 120º Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
ELSON AFONSO CHAVES D`AVILA
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.