Decreto nº 11.101/2022
Altera o Decreto nº 10.975, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE.
DECRETO Nº 11.101, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Altera o Decreto nº 10.975 , de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.975 , de 24 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..
..
IV - ...
..
8. Divisão de Cadastro Rural." (NR)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 5 agosto de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10975/2022 de 24/01/2022