Decreto nº 11.144/2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
DECRETO Nº 11.144, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
"Abre o Crédito Adicional Suplementar para o fim que especifica."
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE.
No uso de suas atribuições legais e com base no artigo 9º E 15º da Lei nº 3.891 E 3.910 de 22 de DEZEMBRO de 2021, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), para reforço de Dotações
Orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.082441426.34415904 - EMENDA Nº 05 /2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA CASA DE PESCADOR.
36 Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Nº 13.452 DIÁRIO OFICIAL36
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.133921422.34415905 - EMENDA Nº 16 /2022-APOIO ÀS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DE DANÇA DO ESTADO DO ACRE - ASDAC.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREENDEDORISMO E TURISMO - SEET
UNIDADE GESTORA
759001.113341400.34415906 - EMENDA Nº 16 /2022-POIO ÀS AÇÕES DA REDE ECOCIDADANIA - REAJA.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415907 - EMENDA Nº 21 /2022-APOIO AO SINDICATO DOS SERV. DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (MANUTENÇÃO DA SEDE)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 2º O Crédito Adicional suplementar de que trata o artigo anterior no valor de R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), será compensado de acordo com Anulação de Dotações Orçamentárias nos termos do disposto nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 conforme a seguir:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
UNIDADE GESTORA
101001.010312281.34415807 - EMENDA Nº 21 /2022-APOIO AO SINDICATO DOS SERV.DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (MANUTENÇÃO DA SEDE)
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 30.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - SEE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM
717303.133921422.34415738 - EMENDA Nº 16 /2022-APOIO ATIVIDADES CULTURAIS DA LIGA DE QUADRILHAS JUNINAS DO ACRE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 40 00 00 00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
4 4 40 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 20.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
717303.082441426.34415858 - EMENDA Nº 05 /2022 - APOIO ÀS AÇÕES DA LIGA DAS QUADRILHAS DE FESTAS
JUNINAS EXPLODE CORAÇÃO.
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 50.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
SEC. DE ESTADO DE ASSIST. SOCIAL DIR.HUMANOS E POL.P/MULH. - SEASDHM
UNIDADE GESTORA
760001.082441426.34415876 - EMENDA Nº 16 /2022-POIO À ASSOCIAÇÃO DE ATORES E MODELOS - TOP MODEL AGENCY - ACRE
4 0 00 00 00 00 - DESPESAS DE CAPITAL
4 4 00 00 00 00 - INVESTIMENTOS
4 4 50 00 00 00 - TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
4 4 50 42 00 00 - AUXÍLIOS ... 10.000,00
100 RECURSOS PRÓPRIOS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua expedição.
Rio Branco - Acre, 04 de novembro de 2022, 134º da República, 120º Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre
GLADSON DE LIMA CAMELI
GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
JOSÉ AMARÍSIO FREITAS DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
JONATHAN XAVIER DONADONI
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
RICARDO BRANDÃO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.