Decreto nº 11.151/2022
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Estadual de Saúde.
DECRETO Nº 11.151, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Estadual de Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a Resolução CES Nº 21, de 25 de outubro de 2022, a qual aprova a realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde no Estado do Acre, referendada pela 13ª Reunião Plenária deste órgão colegiado, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Estadual de Saúde, que se realizará entre os dias 23 e 25 de maio de 2023, em Rio Branco - Acre, com o tema: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia".
Art. 2º Caso seja deliberada pelo Conselho Nacional de Saúde mudança de datas das etapas municipais ou estadual, caberá ao Conselho Estadual de Saúde seguir as possíveis alterações, aprovando-as em Resolução própria.
Art. 3º A 9ª Conferência Estadual de Saúde será coordenada por um conselheiro eleito pelo Conselho Estadual de Saúde e presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Saúde, que, em suas ausências ou impedimentos, será substituído pelo titular da Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde, da mesma pasta.
Art. 4º O Regimento Interno da 9ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e homologado mediante Resolução.
Art. 5º A Secretaria de Estado de Saúde editará Portaria dispondo sobre a composição, a organização e o funcionamento da 9ª Conferência Estadual de Saúde.
Art. 6º As despesas com a organização da 9ª Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 29 de novembro de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.