Decreto nº 11.164/2022
Transfere a comemoração do feriado do aniversário do Município de Rio Branco, do dia 28 de dezembro de 2022, quarta-feira, para o dia 30 de dezembro de 2022, sexta-feira.
DECRETO Nº 11.164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Transfere a comemoração do feriado do aniversário do Município de Rio Branco, do dia 28 de dezembro de 2022, quarta-feira, para o dia 30 de dezembro de 2022, sexta-feira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 10.824 , de 16 de dezembro de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta em Rio Branco, a comemoração do aniversário do Município de Rio Branco, do dia 28 de dezembro de 2022, quarta-feira, para o dia 30 de dezembro de 2022, sexta-feira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 26 de dezembro de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.